- 14/05/2024
ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DA FAZENDA LANÇAM CAMPANHA "NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS/ 2017"
A Administração Municipal juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda comunica que já está em vigor a Campanha de Estímulo à Emissão de Notas Fiscais denominada “NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS/2017”, aprovada através da Lei Municipal nº 2.548/2017. Esta campanha visa incrementar a arrecadação de receita própria e de retorno de tributos na repartição de receitas, evitar a sonegação fiscal, valorizar os contribuintes municipais e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário do Município de São Miguel das Missões.
A campanha consiste na premiação aos consumidores, produtores, usuários de serviços e contribuintes portadores de documentos fiscais de São Miguel das Missões emitidos a partir de 01 de janeiro de 2017 até o dia 20 de dezembro de 2017. A cada R$ 50,00 em notas, o contribuinte terá direito a um número da sorte. Já os tributos municipais valem em dobro e a nota fiscal de produtor rural vale três números independentemente do valor.
A referida campanha está dividida em duas etapas:
1ª ETAPA: Trocas de notas fiscais de 26/04 até o dia 26/06/2017 participam do sorteio da 1ª e da 2ª etapa:
PRÊMIOS:
1º PRÊMIO: 1 Smart TV Led 48 Polegadas
2º PRÊMIO: 1 Lavadora de Roupas Automática 11 Kg
Data do sorteio: 27/06/2017
2ª ETAPA: Trocas de notas fiscais de 27/06 até o dia 20/12/2017 dão direito a participação no sorteio da 2ª etapa:
PRÊMIOS:
1º PRÊMIO: 1 MOTO 125 CILINDRADAS
2º PRÊMIO: 1 Forno Elétrico 45 litros
3º PRÊMIO: 1 Forno Micro-ondas 30 litros
Data do sorteio: 21/12/2017
SERÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TRANSAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL VÁLIDOS PARA TROCA POR NÚMEROS DA SORTE.
São válidos para troca apenas documentos fiscais de São Miguel das Missões do ano de 2017 e os números trocados na 1ª etapa da campanha, concorrerão também no sorteio da 2ª etapa.
OBS: Perderá o direito de receber a premiação o contemplado que estiver em débito para com a Fazenda Municipal.
EXERÇA SUA CIDADANIA, PEÇA SEMPRE NOTA FISCAL E COLABORE COM O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO!
